Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova PEC dos Jornalistas

Matéria feita pela FENAJ

Criada na Câmara para analisar as propostas de emenda constitucional que resgatam a exigência do diploma, a Comissão Especial aprovou por unanimidade o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) favorável à obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista. Agora a matéria precisa ser debatida e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. No período eleitoral a Câmara trabalha sob regime especial. Já estão agendados dois esforços concentrados nas primeiras semanas de agosto e setembro.

Como se trata de matéria polêmica, que o Supremo Tribunal Federal equivocadamente considerou inconstitucional, o deputado Hugo Leal, relator da matéria, apresentou um substitutivo que pretende deixar claro que não há conflito algum entre a exigência do diploma e o princípio constitucional da liberdade de expressão e opinião. O substitutivo acrescenta um parágrafo ao artigo 220 da Constituição, que ficou com a seguinte redação:

“Artigo 7º – A exigência de graduação em Jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional, em atendimento ao disposto no inciso XIII do artigo 5º, não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística de que trata este artigo.”

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. "Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa", ressaltou.

“Ganhamos uma batalha importante, mas a guerra ainda não terminou”, disse o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, que acompanhou a sessão da Comissão. Segundo ele, a Federação e os Sindicatos irão fazer gestões junto aos líderes de bancadas para que o substitutivo do deputado Hugo Leal seja incluído na pauta do esforço concentrado da Câmara.

Esforço concentrado também no Senado
O Senado realizará seis dias de esforço concentrado para votação de matérias antes das eleições de 3 de outubro. O primeiro período de votação será entre 3 e 5 de agosto, e o segundo, entre 31 de agosto e 2 de setembro. Antes das sessões, o presidente do Senado, José Sarney, pretende se reunir com os líderes partidários para definir a pauta de votações.

A PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares, havia sido colocada entre as matérias prioritárias antes do recesso parlamentar. A FENAJ e a coordenação da campanha em defesa do Diploma já anunciaram que prosseguirão desenvolvendo amplo movimento para assegurar a votação da matéria.